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Infraestruturas e Habitação

  • Dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, ano em que se comemoram os 50 anos do ‪25 de abril (1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação).
  • Promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, através do Programa de Arrendamento Acessível, da promoção direta de Habitação, do apoio aos programas municipais e do reforço da mobilização do património devoluto para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. A meta é promover 25 mil habitações até 2024, das quais 15 mil em parceria com os municípios.
  • Consolidar o investimento nas infraestruturas, com destaque para o Plano “Ferrovia 2020”.
  • Dar continuidade às grandes empreitadas já em curso e lançar os concursos dos restantes projetos no âmbito do “Ferrovia 2020”.
  • Consolidar a execução de investimento em infraestruturas estratégicas para o país, tendo em vista a promoção do reforço da coesão territorial, a conectividade interna e internacional do território nacional e a competitividade da economia portuguesa.