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Justiça

  • Adotar políticas de proteção dos mais vulneráveis através da aposta na melhoria dos equipamentos e serviços prisionais e tutelares educativos e da reinserção social.
  • Modernizar o sistema de justiça, mediante o reforço do recurso às novas tecnologias designadamente nos tribunais e nos registos e através da simplificação de procedimentos e da redução de custos para os cidadãos e para as empresas.
  • Aproximar os serviços de justiça aos cidadãos, mediante a modernização dos espaços onde são prestados os serviços e maior facilidade de acesso a esses mesmos serviços.
  • Desenvolver estratégias contra a violência doméstica, através do afinamento da avaliação de risco, dos instrumentos de prevenção da violência e do reforço da proteção das vítimas, sobretudo crianças.
  • Robustecer o combate à corrupção, com especial enfoque na prevenção, designadamente através da consagração do ‘princípio dos quatro olhos’, segundo o qual qualquer decisão administrativa que conceda uma vantagem económica significativa tenha de ser assinada por mais do que um titular do órgão competente ou confirmada por uma entidade superior, e publicitada num portal online, onde possa ser escrutinada por qualquer cidadão.