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Mar

  • Promover o bom estado e resiliência do meio marinho, no contexto das alterações climáticas, definindo e coordenando a execução das políticas de proteção, planeamento, ordenamento, gestão e exploração dos recursos do mar.
  • Maximizar a utilização dos mecanismos de financiamento nacionais e europeus relativos ao mar, desenvolvendo uma economia azul circular e promovendo o conhecimento científico, a inovação e o desenvolvimento tecnológico na área do mar, reforçando a observação e investigação oceânicas.
  • Apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, garantido a sustentabilidade dos ecossistemas e recursos marinhos.
  • Reforçar o papel de Portugal no âmbito da governação dos Oceanos, acolhendo a Conferência do Oceano das Nações Unidas 2020 e promovendo a instalação do Observatório para o Atlântico nos Açores.
  • Dar continuidade à defesa da proposta de extensão da plataforma continental portuguesa junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.