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Presidência

  • Reforçar as medidas de prevenção e combate à violência doméstica através de uma abordagem transversal e integrada focada na melhoria e robustecimento das respostas às vítimas, incluindo o alargamento da rede de apoio e dos meios de assistência (+ equipamentos de teleassistência; expansão da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, com mais respostas e mais especializadas).
  • Prosseguir as políticas de promoção da igualdade de género e de combate à discriminação, aprofundando o programa de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e desenvolvendo programas de combate à segregação sexual nas escolhas educativas e profissionais.
  • Aprofundar as políticas públicas de integração na área das migrações e minorias, nomeadamente através da capacitação das associações e do reforço de programas de aprendizagem da língua portuguesa e de uma resposta mais eficaz e célere dos serviços públicos, em particular nos territórios com elevada procura da imigração.
  • Alargar a avaliação prévia do impacto legislativo dos diplomas aprovados e reforçar o papel do centro de competências jurídicas na prestação de serviços transversais a toda a Administração Pública, assegurando uma atividade legislativa regida por critérios de elevada racionalidade e com impacto positivo.