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Alterações climáticas

Um orçamento ao serviço do combate às alterações climáticasOE2020 - Alterações Climáticas

  • Foi solicitada autorização à Comissão Europeia para fazer variar a taxa de IVA aplicável à eletricidade em função dos níveis de consumo, de modo a incentivar a poupança de energia e incentivar comportamentos ambientalmente responsáveis.
  • Continuarão a ser eliminados faseadamente os benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente, como a isenção de ISP na produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis, prosseguindo a política iniciada na anterior legislatura.
  • Mais de 128 M€ serão aplicados, em 2020, no Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART) dos transportes públicos em todo o território nacional. O PART permite, segundo a opção da cada Comunidade Intermunicipal, uma redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos. Este é um esforço que se enquadra com os critérios ambientais de descarbonização da economia e, em particular, de mobilidade sustentável.
  • Vai ser criado o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTransP), com uma dotação anual de até 15 M€, provenientes da eliminação gradual das isenções fiscais sobre os combustíveis fósseis utilizados na produção de eletricidade, com vista à melhoria da oferta de transportes públicos.
  • Vai ser reforçada a rede de transportes públicos com os investimentos previstos na expansão da ferrovia e dos metros de Lisboa e Porto, bem como a reparação de 20 comboios, a aquisição de material circulante para os metros e para a CP, a aquisição de 700 autocarros e ainda a aquisição de 10 novos navios para a Transtejo.
  • Vão ser criadas deduções ambientais que incidam sobre as aquisições de unidades de produção renovável para autoconsumo, bem como bombas de calor com classe energética A ou superior, desde que afetas a utilização pessoal, de modo a promover e disseminar a produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis e o fomento de equipamentos mais eficientes.
  • Vão aplicar-se novas tabelas de ISV e IUC para refletir o novo sistema de medições de CO2 e, deste modo, potenciar a aquisição de veículos menos poluentes.
  • Será desincentivada a atribuição de viaturas de serviço por via da majoração em 30% dos gastos suportados pelas empresas com a aquisição de passes sociais em benefício dos trabalhadores.