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Desigualdades

Um orçamento de combate às desigualdadesOE2020 - Desigualdades

  • O valor do abono de família continuará a aumentar, até aos 6 anos de idade, prosseguindo a política iniciada na legislatura passada de valorização deste importante apoio à infância.
  • Será feito um grande esforço para a erradicação da pobreza nos idosos, através da convergência progressiva do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) com o limiar de pobreza (¼ em 2020, com o objetivo de alcançar a convergência plena no final da legislatura, para que não haja então qualquer idoso abaixo do limiar de pobreza) e da desconsideração do rendimento dos filhos no segundo escalão do CSI, à semelhança do que já sucede no primeiro escalão.
  • Vão ser executados, durante 12 meses e espalhados pelo país, projetos-piloto de apoio a cuidadores informais, incluindo a atribuição de um subsídio de apoio ao cuidador informal principal, mediante condição de recursos (majorado no caso de acesso ao Seguro Social Voluntário).
  • Em 2020 estarão em plena aplicação as três fases da Prestação Social para a Inclusão, assegurando uma proteção social completa às pessoas com deficiência, e serão reforçados os projetos-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), alargando o número de horas disponibilizadas aos beneficiários.
  • Será aplicada a taxa reduzida de IVA a uma lista revista de produtos, aparelhos e objetos de apoio cuja utilização seja exclusiva de pessoas com deficiência e pessoas com incapacidade temporária.
  • A eliminação progressiva das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, prevista na Lei de Bases da Saúde, vai ser regulamentada no início do ano e produzir efeitos, faseadamente, a partir de 2020 (num montante estimado em 40 M€).