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Empresas

Um orçamento amigo das empresas e que promove a competitividade da economiaOE2020 - Empresas

  • As PME que decidam reinvestir os seus lucros vão ter um tratamento mais favorável em IRC, sendo aumentado em 20% o limite máximo de lucros que podem deduzir (de 10 M€ para 12 M€). Para além disso, aumenta-se o prazo de concretização do reinvestimento de 3 para 4 anos e alarga-se o âmbito das aplicações relevantes a determinados ativos intangíveis no domínio das aquisições de tecnologia.
  • As PME vão poder beneficiar de uma taxa reduzida de IRC de 17% (e, no interior, de 12,5%) até aos 25.000€ de matéria coletável, quando antes só podiam beneficiar dessa taxa até aos 15.000€.
  • Vai ser eliminado o agravamento das tributações autónomas para as empresas que apresentem prejuízos nos dois primeiros anos de atividade e aumentado o limite do primeiro escalão de tributação autónoma de viaturas ligeiras.
  • Vão ser simplificados os procedimentos de recuperação de IVA dos créditos incobráveis, dispensando a necessidade de intervenção de um ROC.
  • Vão ficar isentos de imposto de selo os contratos de seguro de crédito à exportação e as operações de tesouraria intra-grupo (cash pooling).