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O Orçamento do Estado 2020

Um orçamento de continuidade, que salvaguarda todos os progressos realizados na legislatura anterior e avança em vários domínios. Prevê um aumento substancial do investimento público, um reforço do financiamento para a cultura e o ensino superior, mais rendimento disponível para as famílias e uma aposta na melhoria dos serviços públicos.

Um orçamento responsável, porque contas certas e equilibradas continuam a ser essenciais num quadro de necessidade de redução da dívida pública.

Um orçamento atento, a pensar em quem mais precisa. Como os jovens em início de carreira, que vão ter um alívio fiscal significativo. Ou os idosos, sobretudo os mais pobres, que terão mais apoio através do Complemento Solidário para Idosos. Ou ainda as pessoas com deficiência, que já podem beneficiar plenamente das três fases da Prestação Social para a Inclusão.

Um orçamento de futuro, coerente com os 4 grandes desafios estratégicos em que assenta o Programa de Governo. Para combater as alterações climáticas, vamos continuar a promover a utilização do transporte público, através dos passes sociais mais baratos, e de um novo programa de expansão da oferta. Para responder ao desafio demográfico, vamos aumentar as deduções fiscais por filho no IRS e criar um complemento-creche. Para aproveitar as oportunidades da sociedade digital, vamos restituir o valor do IVA pago pelos centros de investigação. Para combater as desigualdades, vamos prosseguir o aumento do abono de família até aos 6 anos, combater a pobreza nos idosos e apoiar projetos de habitação (housing first) para sem-abrigo.

Um orçamento com opções claras, designadamente na saúde e na habitação. No primeiro caso, combatendo a desorçamentação crónica do SNS, lançando um plano plurianual de investimento em infraestruturas e equipamentos de saúde, e contratando mais médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. No segundo caso, eliminando carências habitacionais, através do programa 1.º Direito, e promovendo o arrendamento a custos acessíveis para as classes médias, através de benefícios fiscais e de um forte investimento em património habitacional de promoção pública.

Um orçamento virado para as pessoas, que prossegue uma política de melhoria dos rendimentos. Tanto que, pelo terceiro ano consecutivo, consagra um aumento real, acima da inflação, para a grande maioria dos pensionistas. E retoma a normalidade dos aumentos salariais anuais na Administração Pública, depois de 10 anos em que tal não sucedeu.

Um orçamento amigo das empresas, que promove a competitividade da nossa economia. Através de estímulos à internacionalização e às exportações, de incentivos fiscais ao reinvestimento de lucros, de uma tributação mais vantajosa para as PME e para as empresas localizadas no interior e da simplificação de procedimentos tributários.

Um orçamento de coesão territorial, com uma forte aposta na valorização do interior. Através do programa Trabalhar no Interior, que englobará diversos incentivos à mobilidade geográfica de trabalhadores o interior do país, bem como de uma tributação mais vantajosa para as PME que se instalem em territórios de baixa densidade e aí criem postos de trabalho.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020:

  • Melhora as contas do Estado, com uma redução do défice de 0,1% em 2019 para um superavit de 0,2% em 2020, atingindo um excedente orçamental pela primeira vez em democracia.
  • Revigora o processo de convergência com a área euro pelo quinto ano consecutivo, um efeito inédito desde a adesão à moeda única, com uma previsão do crescimento real do PIB de 1,9%.
  • Reflete a evolução positiva do mercado do trabalho (mais 371 mil empregos entre os três primeiros trimestres de 2015 e o mesmo período de 2019) e uma diminuição muito significativa do desemprego com a uma redução para cerca de metade da taxa de desemprego que passou de 12,5% em 2015 para 6,4% em 2019.
  • Reforça a trajetória decrescente da taxa de desemprego para 6.1% em 2020.
  • Fortalece a credibilidade internacional com a redução do peso da dívida pública no PIB, atingindo os 116,2% .

 

Documentação Oficial