Melhores serviços públicos

Um orçamento que aposta na melhoria da qualidade dos serviços públicos

• O recrutamento centralizado de 1.000 quadros qualificados para a Administração Pública vai ser concluído, de modo a reforçar em especial os centros de competências e as áreas estratégicas de conceção e planeamento de políticas públicas e de relações internacionais.
• Será estabelecido um plano plurianual de contratações para a Administração Pública, designadamente para as forças e serviços de segurança.
• O orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser reforçado em 942 M€, a fim de resolver o crónico problema de desorçamentação no setor da saúde. O que abre caminho para uma melhor gestão dos estabelecimentos de saúde, com um orçamento mais realista e uma maior responsabilização das administrações hospitalares pelos resultados alcançados.
• Vão ser contratados 8.426 médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para os estabelecimentos do SNS, em 2020 e 2021, elevando assim o ritmo anual de contratações em 14%.
• O reforço das verbas para incentivos (+4 M€ nas Unidades de Saúde Familiar) e pagamentos por desempenho (+100 M€ em Centros de Responsabilidade Integrada) permitirá reduzir as listas de espera e aumentar a produção, sendo realizadas mais consultas e mais cirurgias.
• Os critérios para a determinação do número de assistentes operacionais por escola vão ser revistos, de forma ajustada às características de cada comunidade educativa, com especial atenção ao acompanhamento dos alunos da educação inclusiva.
• O Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial vai financiar, a fundo perdido, as operações de remoção de amianto em edifícios públicos até 100%, 80% ou 70% nas intervenções de Prioridade 1, 2 e 3, respetivamente.